ESTATUTO SOCIAL

Finalizando o Estatuto para Registro da Reformulação Estatutária:

ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAPOEIRA E ARTES MARCIAIS ALIANÇA (ALIANCAPOEIRA)

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A Associação Brasileira de Capoeira e Artes Marciais Aliança, também designada pela sigla “ALIANCAPOEIRA” fundada em 05 de Agosto de 2000 com sede e foro em Vitória/ES é uma organização da sociedade civil Sem Fins Econômicos, com prazo de duração indeterminado. Fundamentada e Regida pelo presente Estatuto, por Regimento Interno, Código de Ética e demais disposições legais que lhe forem aplicadas, destacando-se a legislação em vigor.

Art. 2º - A ALIANCAPOEIRA tem por finalidades e objetivos:
  1. Difundir a prática da capoeira e artes afro-brasileiras;
  2. Promover ou apoiar eventos, atividades e projetos que visem à consecução dos objetivos da Associação, incrementando o aprimoramento técnico de competições, torneios, bem como a realização de festivais, seminários, cursos, palestras e concursos relacionados à capoeira. 
  3. Propor e participar de gestões em favor da incorporação de qualquer bem privado ao acervo da Associação, respeitada a política por ele estabelecida;
  4. Captar recursos financeiros e contribuições de qualquer natureza, destinando-os aos programas e projetos de interesse da Associação;
  5. Estabelecer e manter intercâmbio com associações e entidades afins, no país e no exterior;
  6. Atuar em cooperação com a política cultural estabelecida pelo Poder Público e outros órgãos ao qual a Associação esteja vinculada;
  7. Zelar pela aplicação das leis e determinações emanadas dos poderes competentes, fazendo cumprir as regras e preceitos estabelecidos pelas entidades dirigentes da Capoeira as quais estiver filiada;
  8. Combater o racismo e denunciar todas as suas formas, bem como qualquer outra forma de discriminação social, racial, cultural e religiosa;
  9. Captar recursos usando as leis de incentivo no âmbito federal, estadual e/ou municipal, e junto às pessoas físicas e/ou jurídicas por meio da elaboração de projetos, convênios, parcerias e outras formas legais que viabilizem a implementação e realização de atividades das oficinas ligadas à capoeira e da arte afro-capixabas e brasileiras;
  10. Promover a assistência social;
  11. Promover a cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico;
  12. Promover a educação e a busca constante pelo conhecimento/saber, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a legislação em vigor;
  13. Promover a saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a legislação em vigor;
  14. Promover a segurança alimentar e nutricional;
  15. Defender a preservação e a conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
  16. Promover o voluntariado;
  17. Promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
  18. Promover os direitos estabelecidos, e a construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
  19. Promover à ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
  20. Promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
§ Único: A ALIANCAPOEIRA tem também finalidades e objetivos Desportivos, Culturais, Sociais, Educacionais, de Saúde e Ambientais conforme disposto na Legislação que estejam em vigor pertinente a essas áreas.

Art. 3º - A ALIANCAPOEIRA poderá utilizar todos os meios adequados e permitidos por Lei para consecução de suas finalidades e objetivos, podendo, inclusive, desenvolver outras atividades acessórias por meio de: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos legais; doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem finalidades econômicas / lucrativas e órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Art. 4º - A ALIANCAPOEIRA, a fim de cumprir seus objetivos, se organizará em tantas unidades se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais emanadas por sua Matriz.
§ Único: A ALIANCAPOEIRA possui um Regimento Interno e um Conselho de Professores e Mestres Aliança, aprovados em Assembleia Geral.

Art. 5º - A ALIANCAPOEIRA, no desenvolvimento de suas atividades, se utilizará e observará dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS

Art. 6º - São associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, sendo aprovados pela Diretoria da Associação, pertencendo todos a uma única categoria em conformidade com o Artigo 7º deste Estatuto.
§ 1° - Poderá se associar a ALIANCAPOEIRA qualquer pessoa física ou jurídica, desde que satisfaça as exigências e condições previstas neste Estatuto;
§ 2° - A Pessoa Jurídica associada indicará quem a represente junto a ALIANCAPOEIRA, com plenos poderes para exercer em suas reuniões todas as atribuições outorgadas por este Estatuto; e
§ 3° - O representante da Pessoa Jurídica associada poderá ser por esta substituída a qualquer tempo, em razão de interesse seu ou atendendo a solicitação da Diretoria da ALIANCAPOEIRA.

Art. 7º - São 5 (cinco) as categorias dos associados:
  1. FUNDADORES aqueles que estiveram presentes à Assembleia de Reformulação Estatutária ocorrida em 23 de Julho de 2016 e assinaram a respectiva ata;
    II.        EFETIVOS são os “Professores de Capoeira”, que fazem parte da Associação;
a)    É condição para admissão como Associado efetivo ser “Professor de Capoeira ou Arte Marcial” e estar devidamente reconhecido pelo Conselho Superior de Professores e Mestres Aliança;
b)    São considerados “Professores de Capoeira e Artes Marciais” os docentes nas seguintes graduações: Monitor, Instrutor, Contramestre e Mestre;
c)    As condições do “caput” do presente artigo podem ser dispensadas pelo Conselho de Professores e Mestres de Capoeira Aliança, em casos excepcionais e justificados.
  1. BENEMÉRITOS àqueles que por seus relevantes serviços prestados à ALIANCAPOEIRA forem admitidos por decisão da Diretoria.
  2. HONORÁRIOS àqueles que forem agraciados com homenagem excepcional e em reconhecimento por serviços prestados a ALIANCAPOEIRA, os quais ficarão isentos de qualquer contribuição. A concessão se dará por decisão unânime da diretoria, mediante proposta fundamentada de um ou mais de seus membros.
  3. CONTRIBUINTES àqueles que forem aceitos pela diretoria, mediante Proposta e Ficha Cadastral, comprometendo-se a contribuírem mensalmente ou anualmente com a ALIANCAPOEIRA. Estando inclusos todos os Praticantes de Capoeira, “Alunos a Professores”, da Associação.
§ Único: Todos os Associados em dias com suas obrigações Estatutárias possuem o direito de Participação e de fazer uso da palavra nas Assembleias Gerais, porém somente os Associados da Categoria de Associados Efetivos possuem o direito de votar e ser votado.

Art. 8º - A admissão de associado dependerá de inscrição em formulário específico para esse fim, do pagamento anuidade e da aprovação da Diretoria por maioria dos votos.

Art. 9º - São direitos dos Associados em dias com suas obrigações estatutárias:
  1. Participar das Assembleias Gerais;
  2. Votar e ser votado, desde que preenchidas as exigências estatutárias;
  3. Ser informado dos eventos promovidos ou patrocinados pela Associação;
  4. Ter acesso a todos os papéis e informações da Associação,
  5. Usar as instalações e materiais da Associação, para os fins a que se destinam;
  6. Propor a admissão de associados; e:
  7. Gozar de todas as regalias constantes deste Estatuto, as quais serão pessoais e intransferíveis.

Art. 10º - São deveres dos Associados:
  1. Respeitar e cumprir este Estatuto, o Regimento Interno, e, as deliberações do Conselho de Professores e Mestres, das Assembleias Gerais e da Diretoria;
  2. Incumbir-se com dedicação as atribuições dos cargos para os quais tenha sido eleito;
  3. Pagar com regularidade e pontualidade suas contribuições, exceto o associado honorário;
  4. Não assumir compromissos materiais ou morais em nome da Associação;
  5. Prestigiar a Associação de acordo com os princípios legais, morais e éticos;
  6. Comunicar à Diretoria qualquer alteração que se verificar em seus nomes, estado civil, profissão, residência, emprego e outras alterações que por sua natureza possam interessar à Associação;
  7. Propor à Diretoria qualquer assunto de interesse da Associação, o que poderá ser feito por escrito ou verbalmente;
  8. Denunciar irregularidades ou ações degradantes da moral, no âmbito da Associação; e:
  9. Cooperar e respeitar as hierarquias com seus superiores.

CAPÍTULO III
DAS PENALIDADES

Art. 11 - Os Associados que infringirem este Estatuto, Regulamentos ou decisões dos poderes competentes da ALIANCAPOEIRA são passíveis as penalidades:
     I.        Advertência;
    II.        Suspensão; e:
   III.        Exclusão.

Art. 12 - São passíveis de penas de advertência ou suspensão, a juízo Diretoria, os associados que:
a)    Deixarem de cumprir o disposto neste Estatuto, nos regulamentos, circulares ou decisões da diretoria;
b)    Ofenderem com palavras ou fisicamente a qualquer associado.
§ Único: A pena de suspensão não excederá de 30 (trinta) dias.

Art. 13 – O associado que exceder a mais de 03 (três) suspensões está sujeito à pena de exclusão do quadro social, com todas as consequências daí decorrentes:
a)    Perturbar propositalmente a boa ordem dos serviços sociais, desacatar ou injuriar qualquer membro da Diretoria no recinto social ou nos locais de competições;
b)    Praticar atos nocivos ao interesse da Associação;
c)    Praticar qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da Associação ou de seus membros;
§ Único - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria, cabendo recurso à Assembleia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não do associado, em Assembleia convocada para esse fim.

Art. 14 - As penalidades deverão ser anotadas na ficha do associado.
§ 1° - A aplicação da pena de suspensão ao associado importa na cessação do gozo de todos os seus direitos, não o desobrigando, dos pagamentos a que estiver sujeito.
§ 2° - A reincidência em qualquer falta que tiver acarretado punição dará lugar à aplicação da penalidade imediatamente mais elevada.
§ 3º - Fica assegurado ao associado punido o direito de defesa, mediante petição dirigida ao poder competente, dentro de 10 (dez) dias, contada da data em que lhe for comunicada a respectiva penalidade.
§ 4º - Cabe ao associado excluído o direito de recorrer do ato da Diretoria à Assembleia, mediante petição no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da Diretoria confirmando a punição. O recurso não terá efeito suspensivo.
§ 5º - No julgamento do recurso pela Assembleia, o recorrente não poderá estar presente, sendo-lhe dado conhecimento da decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Art. 15 - O associado que for excluído por infringência do disposto na letra “b” do Artigo 13 não poderá ser readmitido, e, o associado que for excluído por infringência do disposto na letras “a” e “c” poderá requerer a sua readmissão após 2 (dois) anos da data da eliminação.

Art. 16 - Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando para isso, manifestação expressa e por escrito, através do endereçamento à entidade, de carta datada e assinada.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art. 17 – O patrimônio da associação será constituído por eventual doação inicial dos associados, por bens móveis e imóveis, direitos que venham a ser acrescentados por meio de doações de pessoas físicas, ou, de pessoas jurídicas de direito privado, ou. de pessoas jurídicas de direito público; prestação de serviços; aplicação de receitas e outras fontes; convênios, fomentos, apoios e financiamentos, desde que compatíveis com as finalidades e objetivos da associação.
§ 1º: A receita da Associação é composta pela contribuição mensal ou anual de seus Associados e será utilizada em sua manutenção Organizacional e Administrativa;
§ 2º: As rendas da Associação serão aplicadas na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Art. 18 - A associação não distribuirá, entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores; eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades; os aplicará integralmente na consecução dos seus objetivos.

Art. 19 - Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados aos objetivos a que destina a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens necessários a seu funcionamento.

Art. 20 - A alienação hipoteca penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembleia geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim condo existirem.

Art. 21 - A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembleia geral extraordinária para tal fim, que deverá observar as regras previstas no presente estatuto, e por demais formas previstas em lei.

Art. 22 - A dissolução da Associação, por proposta da Diretoria, do Conselho Fiscal, será decidida pela Assembleia Geral Extraordinária, que é especialmente convocada para esse fim pelo Presidente e/ou Vice-Presidente.

Art. 23 - Se for aprovada a proposta de dissolução da Associação, o seu patrimônio, liquido se houver, será transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza e cujo objetivo seja preferencialmente o mesmo.

Art. 24 - Os associados não respondem, solidária ou subsidiariamente, por obrigações contraídas pela Associação.

Art. 25 - Na hipótese de obtenção e posterior perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou, Organização Social (OS), o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou a qualificação, será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos mesmos termos.

CAPÍTULO V
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Seção I
Disposições Preliminares

Art. 26 - A Associação é composta pelos seguintes órgãos:
  1. Assembleia Geral;
  2. Diretoria;
  3. Conselho Fiscal;
  4. Conselho de Professores e Mestres Aliança.
§ 1º - O (s) dirigente (s) que atuar (em) prestando serviços específicos para a associação, poderá (ão) ser remunerado, respeitando-se os valores praticados pelo mercado;
§ 2º - A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação em sua gestão.

Art. 27 – Os membros dos órgãos dispostos no Artigo 26, não serão remunerados e nem farão jus a qualquer percepção de vantagens de qualquer natureza for e sob qualquer pretexto no exercício de suas atividades nas Assembleias Gerais, Diretoria ou Conselho Fiscal.

Seção II
Da Assembleia Geral

Art. 28 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e será integrada por todos os seus associados.
§ Único: O associado em débito com suas contribuições poderá participar da Assembleia Geral, mas não terá direito a voto.

Art. 29 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro semestre de cada ano para:
  1. Deliberar sobre as contas da Diretoria Executiva;
  2. Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e
  3. Deliberar sobre o relatório de atividades e o planejamento para o exercício seguinte.

Art. 30 - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver interesse da associação que exigir o pronunciamento dos associados, para os fins previstos em lei, bem como nos seguintes casos:
  1. Reforma do estatuto;
  2. Eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por renúncia daqueles em exercício e
  3. Destituição de Diretores ou Conselheiros.

Art. 31 - A Assembleia Geral será convocada para os fins determinados, mediante prévio e geral anúncio, por meio de edital afixado na sede da entidade, por circulares ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sendo garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. Uma vez aprovado não podendo ser questionado pelos membros faltosos por qualquer motivo que seja e sim acatado.
§ Único - A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com maioria absoluta dos associados, e, em segunda convocação, decorridos 30 (trinta) minutos, com qualquer número, e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presente, salvo exceções previstas por este Estatuto.

Art. 32 - Compete à Assembleia Geral:
  1. Aprovar a admissão ou a exclusão de associados da entidade;
  2. Eleger ou Destituir membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  3. Aprovar, alterar e reformar este Estatuto e o Regimento Interno, sempre por maioria de votos dos associados;
  4. Deliberar sobre os relatórios contábeis ou afins, prestações de contas diversas, da Diretoria ou do Conselho Fiscal, e, balanço anual;
  5. Eleger substituto, entre os associados Efetivos para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, em casos de vacância ocorridos durante o período de cumprimento do mandato;
  6. Decidir sobre a dissolução da Associação e da destinação de seu patrimônio, tudo pelo voto da maioria dos associados;
  7. Deliberar sobre assuntos de interesse geral da Associação;
§ 1º - Para as atribuições previstas nos incisos II, III e VI é necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes da assembleia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes;
§ 2º - A aprovação das contas prevista no inciso IV deverá atentar para a observância dos princípios fundamentais da contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como demais disposições previstas pela Legislação em vigor.

Art. 33 - É permitido o voto por procuração, dependendo de documento escrito, vedado à acumulação de mais de 3 (três) procurações para um só associado.

Seção III
Da Diretoria

Art. 34 - A Diretoria é o órgão executivo da Associação, composto por 6 (seis) membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, um Diretor Técnico e um Diretor de Relações Públicas, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 2 (DOIS) anos, podendo haver 01 (UMA) reeleição sucessiva por igual período. Não havendo limite para reeleições não sucessivas.
§ Único: No caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembleia Geral elegerá um substituto para preenchê-lo pelo tempo que faltar para o cumprimento do mandato do substituído, entre os Associados Efetivos em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 35 - A Diretoria deliberará, de forma colegiada, sob a coordenação do Presidente e do Vice-Presidente.

Art. 36 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Presidente e/ou Vice-Presidente, mediante comunicação com antecedência de 2 (dois) dias, podendo ser lavrada ata dos respectivos trabalhos.
Parágrafo Único: As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos votos.

Art. 37 - Competirá à Diretoria:
  1. Elaborar programa anual de atividades e executá-lo;
  2. Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual de atividades;
  3. Entrosar-se com instituições públicas e privadas, para mútua colaboração em atividades de interesses comum;
  4. Convocar a Assembleia Geral;
  5. Contratar e demitir funcionários;
  6. Praticar atos da gestão administrativa;
  7. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as diretrizes da Associação;
  8. Prestar contas anualmente, submetendo-as ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral;
  9. Outorgar o título de associado honorário
  10. Decidir sobre a admissão de associado;
  11. Prestar todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal e apresentar a ele e a qualquer associado que o requeira documentos e informações de interesse da Associação;
  12. Elaborar proposta de Regimento Interno e submetê-la à apreciação da Assembleia Geral;
  13. Outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo regimento, aprovadas pela Assembleia Geral; e
  14. Decidir sobre os casos omissos, garantindo recurso à Assembleia Geral.
Art. 38 - Compete ao Presidente
  1. Coordenar as ações da Diretoria juntamente com Vice-Presidente e tomar as iniciativas necessárias para a realização dos objetivos da Associação;
  2. Representar, com o Vice-Presidente, a Associação, em juízo ou fora dele, bem como em todas as relações com terceiros. Podendo delegar esses poderes a outro membro da Diretoria;
  3. Executar ou fazer executar as decisões tomadas pela Assembleia Geral;
  4. Convocar os membros da Diretoria para reuniões ordinárias;
  5. Convocar a Assembleia Geral para reuniões extraordinárias;
  6. Presidir as reuniões da Assembleia Geral, nas quais votará normalmente, tendo ainda o voto de qualidade;
  7. Assinar em conjunto com o Vice-Presidente por ambos, todos os cheques e outros títulos de crédito emitidos pela Associação e demais documentos contábeis, financeiros ou patrimoniais;
  8. Assinar juntamente com o Secretário, as atas das reuniões da Assembleia Geral, Certificados, Carteirinhas, Alvarás, Declarações, e afins; e
  9. Representar a Associação, ativa, passiva, judicial e extra judicialmente.

Art. 39 - Compete ao Vice-Presidente:
  1. Auxiliar o Presidente no exercício de suas atribuições;
  2. Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos eventuais;
  3. Representar, juntamente com o Presidente, da Associação em juízo ou fora dele, bem como em todas as relações com terceiros, podendo delegar esses poderes;
  4. Executar ou fazer executar, juntamente com o Presidente, as decisões tomadas pela Assembleia Geral; e
  5. Assinar em conjunto com o Presidente, ou em conjunto com um procurador especialmente constituído por ambos, todos os cheques e outros títulos de crédito emitidos pela Associação e demais documentos contábeis, financeiros ou patrimoniais.

Art. 40 - Compete ao Secretário (a):
  1. Secretariar as reuniões da Assembleia Geral;
  2. Assinar juntamente com o Presidente as atas das reuniões da Assembleia Geral, Certificados, Carteirinhas, Alvarás, Declarações, e afins ;
  3. Manter atualizado o cadastro dos associados;
  4. Promover a convocação dos associados para as reuniões da Assembleia Geral para as reuniões deste;
  5. Manter atualizados os livros de presença e registro de atas de reuniões da Assembleia Geral; e
  6. Substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento dele e do Vice-Presidente.

Art. 41 - Compete ao Tesoureiro:
  1. Promover e controlar a arrecadação das contribuições dos associados, bem como de quaisquer outras doações, auxílios e financiamentos;
  2. Propor diretrizes financeiras para a gestão da Associação;
  3. Depositar quantias em estabelecimentos de crédito e realizar aplicações de recursos;
  4. Elaborar balancetes ou Demonstrativos financeiros semestrais;
  5. Elaborar balanço anual do exercício e a prestação de contas do período; e
  6. Elaborar a proposta orçamentária de cada exercício.

Art. 42 - Compete ao Diretor Técnico:
  1. Emitir parecer sobre questões de ordem técnica que lhe forem apresentadas;
  2. Encarregar-se do serviço de registro de associados assinando com o Presidente as respectivas fichas cadastrais;
  3. Apresentar ao fim de cada temporada relatório detalhado das competições de que a Associação tenha participado;
  4. Apresentar o cronograma anual de atividades até o mês de março.

Art. 43 - Compete ao Diretor de Relações Públicas:
       I.        Manter “Sitio Eletrônico”, “Blog”, “Redes Sociais”, “Youtube”, etc atualizados;
      II.        Acompanhar, repassar ao responsável e / ou responder os E-mails e correspondências da Associação;
    III.        Promover e Divulgar toda e qualquer realização ou participação da Associação que disser respeito às suas atividades.

Art. 44 - Caberá ao Presidente em conjunto com o Vice Presidente, representarem a ALIANCAPOEIRA ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, inclusive para movimentação de conta bancária e outras transações bancarias como empréstimos, solicitação de cartões e talonários de cheques visando o bom andamento e desempenho desta entidade.
Seção IV
Do Conselho Fiscal

Art. 45 - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização econômico-financeira da Associação, será composto por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes, associados ou não, eleitos pela assembleia geral da associação, sendo seu mandato coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 46 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, uma a cada final de semestre, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Art. 47 - O Conselho Fiscal tem atribuições e poderes que são conferidos por lei, sendo competente, dentre outras, atribuições para:
  1. Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade, devendo a Diretoria prestar todas as informações solicitadas;
  2. Examinar as contas da Diretoria no final de cada exercício, submetendo-se à aprovação da Assembleia Geral;
  3. Auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado;
  4. Sugerir a contratação e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes e
  5. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
§ Único: Para o desempenho de suas atribuições, o Conselho Fiscal poderá contratar os serviços de técnicos especializados, desde que inscritos em órgão competente da categoria, respeitando os limites de recursos existentes para tanto no orçamento anual da Associação.

Art. 48 - Os membros do Conselho Fiscal desempenharão suas funções e atribuições sem remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no exercício de suas atribuições.

Art. 49 - Aplicam-se ao Conselho Fiscal as regras fixadas para as Assembleias Gerais, particularmente aquelas sobre a realização das reuniões, observado que as deliberações serão sempre por maioria absoluta de votos.

Seção V
Do Conselho de Professores e Mestres Aliança

Art. 50 - O Conselho de Professores e Mestres Aliança é o órgão deliberativo na administração e organização DA PRÁTICA da Capoeira e Artes Marciais da Associação, sendo composto por todos os Mestres, Contramestres, Instrutores e Monitores de Capoeira e Artes Marciais em dia com suas obrigações Estatutárias, não possuindo prazo de mandato, pois a admissão ou exclusão neste conselho se dará conforme a Filiação ou Desfiliação da Entidade.

Art. 51 - O Conselho de Professores e Mestres Aliança reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, uma a cada final de semestre, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Art. 52 - O Conselho de Professores e Mestres Aliança tem atribuições e poderes que são conferidos por este Estatuto para:
  1. Avaliar, aprovar ou reprovar todos os graduandos da 4ª (quarta) graduação acima, incluindo-se todos os Docentes candidatos a graduações;
  2. Avaliar e emitir parecer sobre a filiação de Alunos Graduados e Docentes;
  3. Deliberar sobre todo e qualquer assunto prático da Capoeira e Artes Marciais;
§ 1º: O Conselho de Professores e Mestres Aliança atuará, somente e exclusivamente, nas questões da prática da Capoeira e Artes Marciais deliberando sobre qualquer assunto dessa natureza;
§ 2º: O Conselho de Professores e Mestres Aliança não tem poderes para deliberar sobre questões administrativas e organizacionais da Associação que são de competência da Assembleia Geral, da Diretoria ou do Conselho Fiscal da entidade.

.CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 53 - O Regimento Interno da Associação regulamentará e disciplinará o funcionamento da Associação, respeitadas as regras deste Estatuto.

Art. 54 - Anualmente, após aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, dever-se-á dar publicidade ao balanço e à demonstração de contas da Associação, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de contabilidades.
Art. 55 - A data de fundação da Associação Brasileira de Capoeira e Artes Marciais Aliança, é 05 de Agosto de 2000, data essa da Assembleia Geral de aprovação do Estatuto primitivo e de eleição e posse da 1ª Diretoria e Conselho Fiscal.

Art. 56 - Fica desde já eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes de suas atividades e de sua legal existência, dispensando qualquer outro por mais privilegiado que se apresente.

Resolvidos e concordados em 56 (cinquenta e seis) artigos, fica nesta data alterado o Estatuto da Associação Brasileira de Capoeira e Artes Marciais Aliança adequado a Legislação em vigor, o qual vai a registro em todo o seu conteúdo, assinado por seu Presidente e por Advogado que acompanhou esta Reforma Estatutária..

Vitória, 23 de Julho de 2016.


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